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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Súmula 91 do TST









91 - Salário complessivo (RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

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