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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Súmula 64 do TST









64 - Prescrição (RA 52/1975, DJ 05.06.1975. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003)

A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.

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