116 - Funcionário público. Cedido. Reajuste salarial (RA 118/1980, DJ 03.11.1980. Revista pela Súmula nº 252 - Res. 18/1985, DJ 13.01.1986. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003)
Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.
Nenhum comentário:
Postar um comentário