Súmulas do Direito
Google
Pesquisar no Google
Pesquisa personalizada
Pesquisar súmulas deste Blog
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Súmula 692 do STF
SÚMULA Nº 692
NÃO SE CONHECE DE "HABEAS CORPUS" CONTRA OMISSÃO DE RELATOR DE EXTRADIÇÃO, SE FUNDADO EM FATO OU DIREITO ESTRANGEIRO CUJA PROVA NÃO CONSTAVA DOS AUTOS, NEM FOI ELE PROVOCADO A RESPEITO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagem mais recente
Postagem mais antiga
Página inicial
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Shopping UOL
Anúncios Shopping UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário