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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Súmula 35 do TST









35 - Depósito recursal. Complementação (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003)

A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT.

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