Súmulas do Direito
Google
Pesquisar no Google
Pesquisa personalizada
Pesquisar súmulas deste Blog
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Súmula 736 do STF
SÚMULA Nº 736
COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR AS AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA DE PEDIR O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DOS TRABALHADORES.
Postagens mais antigas
Página inicial
Assinar:
Postagens (Atom)
Shopping UOL
Anúncios Shopping UOL